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Título :	A Judicialização da saúde pública e o acesso à justiça
Palabras clave :	Judicialização da saúde;Direito fundamental à saúde;Justiça gratuita;Vulnerabilidade social;Acesso à justiça.
Editorial :	Universidade Estadual de Campinas, UNICAMP, Unidade da Faculdade de Ciências Aplicadas de Limeira-SP, vinculada ao Laboratório de Estudos do Setor Público, LESP
Descripción :	O presente estudo busca identificar a existência de paralelos entre o deferimento do benefício da justiça gratuita e o estado de vulnerabilidade social dos beneficiários da gratuidade no que se refere às demandas judiciais em saúde pública. Trata-se de um estudo empírico e retrospectivo, com base em um conjunto de ações judicias movidas na Comarca de Campinas e que versam sobre o direito à saúde pública. Houve a comparação espacial entre o local de residência dos autores das ações estudadas e as regiões de vulnerabilidade geradas pelo Índice Paulista de Vulnerabilidade (IPVS). Conclui-se pela inexistência de vínculos entre o deferimento da gratuidade e a vulnerabilidade social dos beneficiários, indicando que o movimento da judicialização da saúde pública não se refere às camadas mais vulneráveis da população. Argumenta-se que a manutenção das estruturas socais excludentes pode ser aspecto inerente ao fenômeno da judicialização da saúde pública enquanto fenômeno jurídico-social.
URI :	http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/62134
Otros identificadores :	https://periodicos.fclar.unesp.br/redd/article/view/11748 10.32760/1984-1736/REDD/2018.v10i1.11748
Aparece en las colecciones:	Faculdade de Ciências e Letras-Unesp - FCL/CAr - Cosecha

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