Biografias não autorizadas: um estudo da ADI 4815

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Título :	Biografias não autorizadas: um estudo da ADI 4815
Editorial :	Universidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESC
Descripción :	Resumo: O objetivo com este texto foi examinar a contribuição do julgado do Supremo Tribunal Federal sobre Biografias Não Autorizadas (ADI 4815) para o debate sobre a relação entre liberdade de expressão e direitos da personalidade. Adotou-se uma metódica analítica e reconstrutiva dos principais argumentos sucitados na ADI 4815. Inicialmente, fez-se uma análise da petição inicial para identificar os argumentos e os paradigmas normativos que a sustentam. Na sequência, realizou-se um comparativo analítico e crítico desses argumentos com as razões jurídicas que fundamentam a decisão do Supremo Tribunal Federal. Palavras-chave: Biografias. Censura privada. Liberdade de expressão. Supremo Tribunal Federal.
URI :	https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246548
Otros identificadores :	https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/12744 10.18593/ejjl.v17i3.12744
Aparece en las colecciones:	Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha

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