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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.creatorCruz, Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e-
dc.creatorSteinmetz, Wilson Antônio-
dc.date2016-12-20-
dc.date.accessioned2023-03-30T19:33:22Z-
dc.date.available2023-03-30T19:33:22Z-
dc.identifierhttps://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/12744-
dc.identifier10.18593/ejjl.v17i3.12744-
dc.identifier.urihttps://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246548-
dc.descriptionResumo: O objetivo com este texto foi examinar a contribuição do julgado do Supremo Tribunal Federal sobre Biografias Não Autorizadas (ADI 4815) para o debate sobre a relação entre liberdade de expressão e direitos da personalidade. Adotou-se uma metódica analítica e reconstrutiva dos principais argumentos sucitados na ADI 4815. Inicialmente, fez-se uma análise da petição inicial para identificar os argumentos e os paradigmas normativos que a sustentam. Na sequência, realizou-se um comparativo analítico e crítico desses argumentos com as razões jurídicas que fundamentam a decisão do Supremo Tribunal Federal. Palavras-chave: Biografias. Censura privada. Liberdade de expressão. Supremo Tribunal Federal.pt-BR
dc.formatapplication/pdf-
dc.languagepor-
dc.publisherUniversidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESCpt-BR
dc.relationhttps://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/12744/pdf-
dc.rightsCopyright (c) 2016 Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz, Doutor, Prof. PPGD Unoesc, Wilson Antônio Steinmetzpt-BR
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Bd. 17 Nr. 3 (2016): Espaço Jurídico: Journal of Law [EJJL] | Quadrimestral; 1037-1052de-DE
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 17 No. 3 (2016): Espaço Jurídico: Journal of Law [EJJL] | Quadrimestral; 1037-1052en-US
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 17 Núm. 3 (2016): Espaço Jurídico: Journal of Law [EJJL] | Quadrimestral; 1037-1052es-ES
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 17 No. 3 (2016): Espaço Jurídico: Journal of Law [EJJL] | Quadrimestral; 1037-1052fr-CA
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; v. 17 n. 3 (2016): Espaço Jurídico: Journal of Law [EJJL] | Quadrimestral; 1037-1052pt-BR
dc.source2179-7943-
dc.source1519-5899-
dc.titleBiografias não autorizadas: um estudo da ADI 4815pt-BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article-
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion-
dc.typeAvaliado por Parespt-BR
Aparece en las colecciones: Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha

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