O texto se propóe a aprofundar-se nos referenciais teóricos com que tem sido analisada a construcáo do sistema de educacáo. O foco é posto nas possibilidades e nos limites da construcáo de um Estado de direitos e de fortalecimento da es fera pública. Aa atrelar a construcáo de um sistema de educacáo cooperacáo entre os entes federados, que possibilidades e limites coloca a garantia do direito de todos educacáo? Como garantir igualdade de direitos em um pedráo de poder no qual o poder dos entes federados é tao assimétrico? A análise relaciona, ainda, a construcáo do sistema de educacáo e as possibilidades e os limites da construcáo da esfera pública em nossa história política.