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América Latina y el Caribe
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https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/75176| Título : | As Percepções do Legislador João Baptista Pereira aos seus Pares sobre o ‘Crime Indígena’ na Primeira República |
| Palabras clave : | João Baptista Pereira;História do Direito;Crime indígena |
| Editorial : | UFGD |
| Descripción : | A pesquisa pretende discutir a receptividade do Código Penal de 1890 no meio jurídico brasileiro, sobremaneira os entendimentos relacionados ao Artigo 157, que cerceou a liberdade religiosa dos espíritas. Revelaremos os antecedentes à promulgação da norma penal que substituiu o Código Criminal de 1830 com os seus desdobramentos depreciativos entre os magistrados do país, pela rejeição de seus pares à nova legislação advinda da falta de diálogo, além das polêmicas em torno da criminalização do espiritismo. |
| Otros identificadores : | https://ojs.ufgd.edu.br/index.php/historiaemreflexao/article/view/10480 10.30612/rehr.v15i29.10480 |
| Aparece en las colecciones: | Fundação Universidade Federal da Grande Dourados - FCH/UFGD - Cosecha |
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