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América Latina y el Caribe
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https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/65652| Título : | Direito educacional em países lusófonos: análise da legislação brasileira e angolana |
| Palabras clave : | Right to Education;Basic Education;Educational Policy;Direito à educação;Educação básica;Política educacional |
| Editorial : | Universidade Estadual Paulista, Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara |
| Descripción : | The study aimed to analyze the configuration of the right to education in the educational legislation of Angola and Brazil. Therefore, was realized a bibliografycal and documental research with a qualitative approach. The source document is constituted by the Federal Constitutions and current educational legislation in both countries. The discussion was about the confrontation with the legal orders and the reflections raised by the literature of the field, looking to highlight similarities and differences relating to the guarantee of the right to education in their respective countries, whose reality needs investigations. O estudo objetivou analisar como se configura o direito à educação na legislação educacional de Angola e no Brasil. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental com enfoque qualitativo. A fonte documental se constituiu pelas Constituições Federais e legislação educacional vigente em ambos os países. A discussão versou pelo confronto dos ordenamentos legais com as reflexões suscitadas pela literatura da área, procurando colocar em evidência similitudes e diferenças concernentes à garantia do direito a educação nos respectivos países, cuja realidade carece de investigações. |
| URI : | http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/65652 |
| Otros identificadores : | https://periodicos.fclar.unesp.br/rpge/article/view/9345 10.22633/rpge.v0i14.9345 |
| Aparece en las colecciones: | Faculdade de Ciências e Letras-Unesp - FCL/CAr - Cosecha |
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