Red de Bibliotecas Virtuales de Ciencias Sociales en
América Latina y el Caribe
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https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/65612Registro completo de metadatos
| Campo DC | Valor | Lengua/Idioma |
|---|---|---|
| dc.creator | Lima, Marcelo | - |
| dc.date | 2010-07-25 | - |
| dc.date.accessioned | 2022-03-18T19:29:37Z | - |
| dc.date.available | 2022-03-18T19:29:37Z | - |
| dc.identifier | https://periodicos.fclar.unesp.br/rpge/article/view/9279 | - |
| dc.identifier | 10.22633/rpge.v0i9.9279 | - |
| dc.identifier.uri | http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/65612 | - |
| dc.description | Historicamente primeiro surgiram os direitos civis no século XVIII, os direitos políticos no século XIX e os direitos sociais no século XX. Os direitos políticos e civis emergem à medida que o Estado constituído democratiza o poder e permite a todos se elegerem e se organizarem politicamente. A trajetória de consolidação de um direito depende de seu reconhecimento social e de sua formalização na lei maior a constituição de um país, sobretudo quando este ganha o status de direito público subjetivo. Uma vez nesta condição será amparado diretamente pelo estado de modo que a autoridade pública está sujeita a sanção em caso de omissão ou desrespeito. O Direito à educação quando assumiu a condição de direito subjetivo e obteve vinculação orçamentária garantida, responsabilizando os poderes público municipal, estadual e federal, avançou muito em relação a sua trajetória de negação deste direito tão fundamental para a cidadania e para a inserção econômica. As reformas governamentais vem no entanto reconfigurar este direito sem no entanto garantir sua viabilidade e qualidade. | pt-BR |
| dc.format | application/pdf | - |
| dc.language | por | - |
| dc.publisher | Universidade Estadual Paulista, Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara | pt-BR |
| dc.relation | https://periodicos.fclar.unesp.br/rpge/article/view/9279/6156 | - |
| dc.rights | Copyright (c) 2017 Revista on line de Política e Gestão Educacional | pt-BR |
| dc.rights | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0 | pt-BR |
| dc.source | Revista on line de Política e Gestão Educacional; n. 9 (2010); 67-80 | pt-BR |
| dc.source | 1519-9029 | - |
| dc.source | 10.22633/rpge.v0i9 | - |
| dc.subject | Direito à educação | pt-BR |
| dc.subject | Direito subjetivo Vinculação orçamentária | pt-BR |
| dc.subject | Cidadania | pt-BR |
| dc.subject | VIabilidade | pt-BR |
| dc.subject | Qualidade | pt-BR |
| dc.title | O direito à educação no Brasil | pt-BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/article | - |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | - |
| Aparece en las colecciones: | Faculdade de Ciências e Letras-Unesp - FCL/CAr - Cosecha | |
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