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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.creatorBizzio, Michele Rodrigues-
dc.date2016-05-25-
dc.date.accessioned2022-03-18T19:27:40Z-
dc.date.available2022-03-18T19:27:40Z-
dc.identifierhttps://periodicos.fclar.unesp.br/cadernos/article/view/8146-
dc.identifier.urihttp://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/65287-
dc.descriptionCurrently, a hallmark of urban space has been the privatization of public spaces once. However, this process does not occur naturally. Rather, it is essential to the action of the government in building a legal framework to legitimize such a phenomenon. In this sense, the article seeks to rescue historically it was built this legal framework responsible for implementing the closed residential spaces in the city of São Carlos, in particular the Damha condominiums. To achieve the goal proposed to use federal legislation (Law 4,591 / 64 and 6,766 / 79) and municipal laws (Law 12,731 / 00 13,691 / 05) that dealt on the subject. We conclude that the municipal government of São Carlos has favored the implementation of these projects via legal framework.en-US
dc.descriptionAtualmente, uma característica marcante do espaço urbano tem sido a privatização de espaços outrora públicos. Porém, esse processo não ocorre de forma aleatória. Pelo contrário, é imprescindível a ação do poder público na construção de um arcabouço jurídico para legitimar tal fenômeno. Nesse sentido, o artigo busca resgatar historicamente como foi construído esse arcabouço legal responsável pela implantação dos espaços residenciais fechados na cidade de São Carlos, em especial dos condomínios Damha. Para atingir o objetivo proposto utilizamos a legislação federal pertinente (Lei 4.591/64 e 6.766/79), assim como as Leis municipais (Lei 12.731/00 13.691/05) que versaram sobre o tema. Concluímos que o poder público municipal da cidade de São Carlos tem favorecido a implantação desses empreendimentos via arcabouço jurídico.pt-BR
dc.formatapplication/pdf-
dc.languagepor-
dc.publisherFaculdade de Ciências e Letras - Unesp - Araraquara.pt-BR
dc.relationhttps://periodicos.fclar.unesp.br/cadernos/article/view/8146/5791-
dc.rightsCopyright (c) 2016 Compartilhado Autor e Revistapt-BR
dc.sourceCadernos de Campo: Revista de Ciências Sociais; n. 20 (2016): Labor, poiesis e práxis: as (re)configurações do mundo do trabalhopt-BR
dc.source2359-2419-
dc.source1415-0689-
dc.subjectGated communitiesen-US
dc.subjectUrban legislationen-US
dc.subjectSão Carlosen-US
dc.subjectDamha Urbanizadoraen-US
dc.subjectMaster Planen-US
dc.subjectCondomínios fechadospt-BR
dc.subjectLegislação urbanapt-BR
dc.subjectSão Carlospt-BR
dc.subjectDamha Urbanizadorapt-BR
dc.subjectPlano Diretor Municipalpt-BR
dc.titleAction of public authorities and the implementation of gated communities in São Carlos: an analysis of condominiums Damhaen-US
dc.titleA ação do poder público e a implantação dos espaços residenciais fechados em São Carlos: uma análise dos Condomínios Damhapt-BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article-
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion-
Aparece en las colecciones: Faculdade de Ciências e Letras-Unesp - FCL/CAr - Cosecha

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