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Título :	Comunidade tradicional dos “Areais da Ribanceira”, Imbituba (State of Santa Catarina): development, territoriality and construction of rights Comunidade tradicional dos Areais da Ribanceira, Imbituba (SC): desenvolvimento, territorialidade e construção de direitos
Palabras clave :	Traditional community;Common use;Territoriality;Right;Comunidade tradicional;Uso comum;Territorialidade;Direito
Editorial :	FCL-UNESP Laboratório Editorial
Descripción :	The article analyses the trajectory of the search for the cultural recognition and rural land regularization of common use properties, exploited for more than one century, by the social group self-entitled as “Comunidade Tradicional dos Areiais da Ribanceira”, in the city of Imbituda, within a context of acceleration of the denominated large development projects. It shows that, despite the rights of the “Comunidades Tradicionais” assured by the Federal Constitution of 1988 and international legal dispositives, those communities are systemically ignored upon the “myth of the progress”. This social group is seen as a hindrance to the projects and target for the right restriction policies by the Brazilian State. It evidences how the privatization of lands in common use led to the de-territorialization of the community and how this fact threatens the reproduction of accumulated traditional acknowledges, the free access to natural resources and the environmental action of these collective subjects, which allowed the preservation of an important regional system of sandbar. O artigo analisa a trajetória de busca pelo reconhecimento cultural e regularização fundiária das terras de uso comum, utilizadas há mais de um século, pelo grupo social autoidentificado como “Comunidade tradicional dos Areais da Ribanceira”, em Imbituba (SC), num contexto de aceleração dos denominados grandes projetos de desenvolvimento. Demonstra que, apesar dos direitos das Comunidades Tradicionais estarem assegurados pela Constituição de 1988 e dispositivos legais internacionais, esses são sistematicamente ignorados diante do mito do progresso. Esse grupo social é visto como entrave aos projetos e alvo de políticas de restrição de direitos pelo Estado Brasileiro. Evidencia como a privatização de terras de uso comum levou a desterritorialização da Comunidade e como esse fato ameaça a reprodução de conhecimentos tradicionais acumulados, o livre acesso aos recursos naturais e a ação ambiental desses sujeitos coletivos, que permitiu a preservação de um importante sistema de restinga da região.
URI :	http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/63189
Otros identificadores :	https://periodicos.fclar.unesp.br/estudos/article/view/6457
Aparece en las colecciones:	Faculdade de Ciências e Letras-Unesp - FCL/CAr - Cosecha

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