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Registro completo de metadatos
Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.creatorPedroso, João-
dc.creatorCasaleiro, Paula-
dc.creatorBranco, Patrícia-
dc.date2014-09-05-
dc.date.accessioned2022-03-18T18:33:17Z-
dc.date.available2022-03-18T18:33:17Z-
dc.identifierhttps://periodicos.fclar.unesp.br/estudos/article/view/5830-
dc.identifier.urihttp://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/63163-
dc.descriptionIn Portugal, the mutations in the regulation of family relations, and specifically in the case of parental responsibilities, followed the European tendency and responded to the necessity of promoting equality and women’s rights, the growth of divorced or separated parents and to the new families’ configuration. In this article we aim to discuss the evolution of the regulation of parental responsibilities in Portugal from 1974 to the present, in what concerns the fulfilment of the equality principles. In order to discuss if and how these changes impact the judicial practice, we will present a quantitative and qualitative analysis of a collected sample of family resolved cases in 2010, in two Family Courts, Braga and Lisbon, and of interviews with legal professionals.en-US
dc.descriptionAs mutações na regulação das responsabilidades parentais, em Portugal, acompanharam as tendências europeias e procuraram responder à necessidade de promover a igualdade entre homens e mulheres, ao aumento de progenitores divorciados ou separados e, ainda, a novas configurações familiares. Analisamos a evolução da regulação das responsabilidades parentais, desde 1974, no que respeita ao cumprimento do princípio jurídico da igualdade, para em seguida discutir se, e como, estas transformações têm impacto na prática judiciária, por meio da análise quantitativa e qualitativa de uma amostra de sentenças (e processos), findos em 2010, em dois Tribunais de Família e Menores portugueses, Lisboa e Braga, bem como de entrevistas a profissionais forenses envolvidos nos mesmos. Apesar de a lei ser gender neutral, as representações e práticas judiciárias encontradas reproduzem, ainda, as desigualdades sociais de género.pt-BR
dc.formatapplication/pdf-
dc.languagepor-
dc.publisherFCL-UNESP Laboratório Editorialpt-BR
dc.relationhttps://periodicos.fclar.unesp.br/estudos/article/view/5830/5121-
dc.rightsCopyright (c) 2014 Estudos de Sociologiapt-BR
dc.sourceEstudos de Sociologia; v. 19 n. 36 (2014): Dossiê: O que é melhor para a criança? Práticas jurídicas e realidades familiarespt-BR
dc.source1982-4718-
dc.source1414-0144-
dc.subjectand children lawen-US
dc.subjectParental responsibilities regulationen-US
dc.subjectGender equalityen-US
dc.subjectDireito da família e das criançaspt-BR
dc.subjectRegulação das responsabilidades parentaispt-BR
dc.subjectIgualdade de géneropt-BR
dc.subjectPrática e ideologia judicialpt-BR
dc.titleGender (un)equality in the lisbon and braga family courts: the study of judicial sentences of parental responsabilities regulation in Portugalen-US
dc.titleA (des)igualdade de género nos tribunais de família e menores: um estudo de sentenças de regulação das responsabilidade parentais em Portugalpt-BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article-
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion-
Aparece en las colecciones: Faculdade de Ciências e Letras-Unesp - FCL/CAr - Cosecha

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