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https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/62165
Título : | As populações vulneráveis no mercado de armas de fogo brasileiro |
Palabras clave : | Armas de fogo. Dispositivos Jurídicos. Populações Vulneráveis. Estatuto do Desarmamento. Governo Bolsonaro. |
Editorial : | Universidade Estadual de Campinas, UNICAMP, Unidade da Faculdade de Ciências Aplicadas de Limeira-SP, vinculada ao Laboratório de Estudos do Setor Público, LESP |
Descripción : | Utilizando o referencial teórico dos mercados contestados (STEINER e TRESPEUCH, 2014, 2019) analisamos as populações vulneráveis definidas pelos dispositivos jurídicos trazidos pela Lei 10.826/2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento e como se opera a delimitação de certos grupos como protegidos pelo mercado de armas ou protegidos do mercado de armas. Posteriormente, fazemos a análise das modificações desses dispositivos e, consequentemente, das populações vulneráveis por eles delimitadas, operadas pelos Decretos 9.685/2019, 9.845/2019 e 9.785/2019 editados no primeiro ano do Governo Jair Bolsonaro. |
URI : | http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/62165 |
Otros identificadores : | https://periodicos.fclar.unesp.br/redd/article/view/13833 10.32760/1984-1736/REDD/2019.v11i2.13833 |
Aparece en las colecciones: | Faculdade de Ciências e Letras-Unesp - FCL/CAr - Cosecha |
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