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4. Faculdade de Ciências e Letras-Unesp - FCL/CAr - Cosecha

Título :	Semiotics of law for the study of judicial precedents Semiótica do direito para o estudo dos precedentes judiciais
Palabras clave :	semiótica do direito;precedente judicial;abdução
Editorial :	Laboratório Editorial FCL-UNESP
Descripción :	The study of judicial precedents, primarily applied in countries of the common law system, has been enhanced in Brazil; not only with the application of persuasive judicial precedents, which may be models to judges of future cases based on the same facts of demands previously decided, as the binding precedents, based on the theory of stare decisis, as the example, in Brazilian law, of the binding summary, that is a blending of rule of law and judicial decision, what allows us to call it judicial rule of law. The application of Semiotics for judicial precedents study demonstrates that this science is an adequate and effective theoretical instrument, especially in its pragmatic perspective, by the application of abduction, method which matches with the outlook in future of judicial precedents, in order to speak of the emergence in national scenario, of the Semiotics of Law, whose object of study is Law and, particularly, judicial precedents. O estudo dos precedentes judiciais, antes prioritariamente aplicados em países filiados ao sistema jurídico da common law, vem ganhando corpo no Brasil; não apenas com aplicação de precedentes judiciais persuasivos, que possam servir de parâmetros aos julgadores de casos futuros baseados nos mesmos fatos de demandas anteriormente decididas, como dos precedentes vinculantes, com base na teoria do stare decisis, sendo um exemplo no direito brasileiro a súmula vinculante, misto de norma jurídica e decisão judicial, o que permite a designação de norma jurídica judicial. A aplicação da Semiótica ao estudo dos precedentes judiciais revela ser esta ciência um instrumento teórico adequado e eficaz, especialmente no viés da pragmática, mediante aplicação da abdução, método que se coaduna com a perspectiva in futuro dos precedentes judiciais, de modo a se falar no surgimento, no cenário nacional, da Semiótica do Direito, tendo por objeto de estudo o Direito e, particularmente, os precedentes judiciais.
URI :	http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/60221
Otros identificadores :	https://periodicos.fclar.unesp.br/casa/article/view/2225 10.21709/casa.v7i2.2225
Aparece en las colecciones:	Faculdade de Ciências e Letras-Unesp - FCL/CAr - Cosecha

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