1. Repositorio institucional de CLACSO
2. Colección de los Centros Asociados
3. Brasil
4. Centro de Estudos Educação e Sociedade - CEDES - Cosecha

Título :	FUNDEB: a redenção da educação básica?
Palabras clave :	Educación;Financiamento da educação;FUNDEF;FUNDEB
Editorial :	Centro de Estudos Educação e Sociedade
Descripción :	O artigo examina o FUNDEF e o FUNDEB, que são mecanismos para redistribuir, dentro de cada estado, entre o governo estadual e as prefeituras, uma parte dos impostos (15% de alguns, no caso do FUNDEF, e 20% de um número maior de impostos, no caso do FUNDEB) já vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino pela Constituição Federal de 1988, com base no número de matrículas no ensino fundamental regular (o FUNDEF) e na educação básica (o FUNDEB). A participação federal se daria com uma complementação aos fundos estaduais cujo valor per capita não alcançasse o valor mínimo nacional, destinado a garantir um padrão mínimo de qualidade. O artigo enfatiza algumas das deficiências dos dois fundos, como a de que eles trazem poucos recursos novos para o sistema educacional como um todo, pois a complementação federal (que seriam estes recursos novos) foi insignificante no caso do FUNDEF e não será significativa no caso do FUNDEB. Outra é que, na redistribuição dos recursos dentro de cada estado, uns governos ganham, mas outros perdem na mesma proporção e a conseqüência é que só os que ganham e/ou recebem a complementação têm mais chances de manter e desenvolver o ensino e valorizar o magistério.
URI :	http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/40837
Otros identificadores :	http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=87313708007
Aparece en las colecciones:	Centro de Estudos Educação e Sociedade - CEDES - Cosecha

Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.