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América Latina y el Caribe
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https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/40837Registro completo de metadatos
| Campo DC | Valor | Lengua/Idioma |
|---|---|---|
| dc.creator | Nicholas Davies | - |
| dc.date | 2006 | - |
| dc.date.accessioned | 2022-03-17T15:00:57Z | - |
| dc.date.available | 2022-03-17T15:00:57Z | - |
| dc.identifier | http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=87313708007 | - |
| dc.identifier.uri | http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/40837 | - |
| dc.description | O artigo examina o FUNDEF e o FUNDEB, que são mecanismos para redistribuir, dentro de cada estado, entre o governo estadual e as prefeituras, uma parte dos impostos (15% de alguns, no caso do FUNDEF, e 20% de um número maior de impostos, no caso do FUNDEB) já vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino pela Constituição Federal de 1988, com base no número de matrículas no ensino fundamental regular (o FUNDEF) e na educação básica (o FUNDEB). A participação federal se daria com uma complementação aos fundos estaduais cujo valor per capita não alcançasse o valor mínimo nacional, destinado a garantir um padrão mínimo de qualidade. O artigo enfatiza algumas das deficiências dos dois fundos, como a de que eles trazem poucos recursos novos para o sistema educacional como um todo, pois a complementação federal (que seriam estes recursos novos) foi insignificante no caso do FUNDEF e não será significativa no caso do FUNDEB. Outra é que, na redistribuição dos recursos dentro de cada estado, uns governos ganham, mas outros perdem na mesma proporção e a conseqüência é que só os que ganham e/ou recebem a complementação têm mais chances de manter e desenvolver o ensino e valorizar o magistério. | - |
| dc.format | application/pdf | - |
| dc.language | pt | - |
| dc.publisher | Centro de Estudos Educação e Sociedade | - |
| dc.relation | http://www.redalyc.org/revista.oa?id=873 | - |
| dc.rights | Educação & Sociedade | - |
| dc.source | Educação & Sociedade (Brasil) Num.96 Vol.27 | - |
| dc.subject | Educación | - |
| dc.subject | Financiamento da educação | - |
| dc.subject | FUNDEF | - |
| dc.subject | FUNDEB | - |
| dc.title | FUNDEB: a redenção da educação básica? | - |
| dc.type | artículo científico | - |
| Aparece en las colecciones: | Centro de Estudos Educação e Sociedade - CEDES - Cosecha | |
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