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4. Programa de Pós-Graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade - CPDA/UFRRJ - Cosecha

Título :	Social participation and public policy for rural development: an analysis of the perception of councillors of CONDRAF: Participação social e políticas públicas de desenvolvimento rural: uma análise da percepção dos conselheiros do CONDRAF Participação social e políticas públicas de desenvolvimento rural: uma análise da percepção dos conselheiros do CONDRAF: Social participation and public policy for rural development: an analysis of the perception of councillors of CONDRAF
Editorial :	Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (CPDA/UFRRJ)
Descripción :	The National Councils are instruments of participative democracy which became increasingly common in the Brazilian government policy framework, emerging with greater emphasis after the explicit guarantees of popular participation in the Federal Constitution of 1988. For rural development policy, the main State-civil society interface is the CONDRAF. The aim of this paper is to evaluate the perceptions of CONDRAF councillors, chosen by civil society and by government agencies, with respect to its composition, dynamics, structure and effectiveness (internal and external). The results show that there is a broad appreciation by the representatives. However, the lack of legal instruments to ensure a greater influence in decision-making processes continues to bea real obstacle undermining its potential for deliberation. Os Conselhos Nacionais são instrumentos de democracia participativa cada vez mais comum nas estruturas de políticas governamentais no Brasil, que emergem com maior destaque após a garantia expressa da participação popular na Constituição Federal de 1988. No caso das políticas de desenvolvimento rural, o principal espaço de interface socioestatal é o CONDRAF. O principal objetivo deste trabalho foi avaliar a percepção dos conselheiros do CONDRAF, escolhidos pelas entidades da sociedade civil e pelos órgãos governamentais no tocante a sua composição, dinâmica, estrutura e efetividade (interna e externa). Os resultados apresentados demonstram que há uma valorização do conselho por parte dos representantes. Entretanto, a falta de instrumentos normativos que garantam maior poder de influência nos processos decisórios seguem como obstáculos reais que fragilizam o seu potencial de deliberação.
URI :	http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/38494
Otros identificadores :	https://revistaesa.com/ojs/index.php/esa/article/view/ESA25-3_06_participacao_social 10.36920/esa-v25n3-6
Aparece en las colecciones:	Programa de Pós-Graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade - CPDA/UFRRJ - Cosecha

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