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https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246475| Título : | A CONVENÇÃO DE NOVA YORK DE 1997: NOTAS SOBRE A ÁGUA DOCE NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS EM FACE DA SUA (NÃO)IMPLEMENTAÇÃO |
| Editorial : | Universidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESC |
| Descripción : | O objetivo do trabalho é, com base na análise da Convenção de Nova York de 1997, refletir acerca de aspectos referentes à problemática dos usos das águas doces internacionais, em face da (in)efetividade de tal instrumento normativo. Inicialmente, traz-se uma contextualização histórica dos usos da água doce e uma abordagem dos estudos realizados para o desenvolvimento e codificação do direito internacional fluvial. Partindo do contexto de elaboração da Convenção, passa-se à análise dos avanços e retrocessos propostos pela mesma e reflexão sobre sua não-implementação. Considera-se, ao final, a resistência dos Estados em enfrentar os problemas relativos aos usos das águas doces internacionais de forma cooperativa e integrada e a não-concepção, por eles, da água como bem fundamental comum.Palavras-chave: Água doce. Relações internacionais. Convenção de Nova York de 1997. |
| URI : | https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246475 |
| Otros identificadores : | https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/8799 |
| Aparece en las colecciones: | Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha |
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