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Título :	DIÁLOGO JUDICIAL E DIREITOS HUMANOS – O NOVO PROTOCOLO 16 À CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM
Editorial :	Universidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESC
Descripción :	Em 02 de outubro de 2013 foi aberto à assinatura dos Estados-membros do Conselhoda Europa o Protocolo 16 à Convenção Europeia dos Direitos do Homem (CEDH).Este Protocolo, de natureza opcional, amplia sensivelmente a competência consultivado Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), autorizando a Grande Câmaraa emitir pareceres não vinculantes, a pedido dos órgãos jurisdicionais de vértice dosEstados-partes, sobre os direitos e as liberdades estabelecidos na citada Convenção ounos seus Protocolos. O Presidente dela, Dean Spielmann, referiu-se ao instrumento como“Protocole du Dialogue,1 uma vez que institucionalizará a colaboração entre juízes nacionaise europeus de direitos humanos e, nesse sentido, também foi considerado por parteda doutrina uma “hereuse surprise”2 ou, ainda, “un pas important dans l’évolution continuedu régime instauré par cette Convention”.3 O instrumento entrará em vigor, de acordo como próprio Art. 8, uma vez que tenha sido ratificado por pelo menos 10 Estados.4
URI :	https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246418
Otros identificadores :	https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/4961
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