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Título :	A POSSÍVEL FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS: SOLUÇÃO PARA O MERCOSUL EM TEMPOS DE CRISE? / LA POSIBLE FLEXIBILIZACIÓN DE LOS DERECHOS SOCIALES Y POLÍTICAS PÚBLICAS: SOLUCIÓN PARA EL MERCOSUR EN TIEMPOS DE CRISIS?
Editorial :	Universidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESC
Descripción :	Resumo: O presente artigo teve por objetivo examinar a temática da flexibilização dos direitos trabalhistas como possível solução para o aumento dos postos de trabalho em tempos de crise mundial. Nesse sentido, investigando-se se uma melhor interpretação das normas sociais, pode-se considerar a chamada flexibilização positiva? A resposta é afirmativa se o direito do trabalho passa a atuar no sentido de servir de instrumento de emprego e das condições mínimas de vida digna ao trabalhador. Nesse contexto, o artigo apresenta as principais possibilidades de flexibilização, assim como a necessidade de um novo delineamento nesse instituto, de forma a proporcionar um novo olhar e uma nova perspectiva, interpretando a norma do ponto de vista da proteção do empregado e dos propósitos de expansão e de promoção da dignidade da pessoa humana, sob a perspectiva dos direitos humanos dentro de um contexto regional, como é o caso do Mercosul.Palavras-chave: Flexibilização. Mercosul. Direitos Sociais. Direito do Trabalho. Flexibilização positiva.
URI :	https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246357
Otros identificadores :	https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/2816 10.18593/ejjl.v16i2.2816
Aparece en las colecciones:	Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha

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