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Título :	INTOLERÂNCIA RELIGIOSA: LIMITES À LIBERDADE DE EXPRESSÃO DIANTE DA JURISPRUDÊNCIA
Editorial :	Universidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESC
Descripción :	O presente artigo pretende analisar o direito fundamental da liberdade de expressão, consagrado na Constituição Federal de 1988, especificamente na forma religiosa, bem como os limites toleráveis do proselitismo indutor de novas religiões, crenças e divindades, atrelados aos limites da tolerância estatal, abordando o tema com os seguintes pontos: A liberdade religiosa por meio do proselitismo pode ter limitações constitucionais? O Estado deve interferir nas relações religiosas impondo limites legais? O proselitismo abusivo, gerador de manipulações psicológicas pode ser controlado sem interferir na liberdade constitucional? O método utilizado no presente trabalho é o dialético, pois se embrenha no mundo dos fenômenos mediante sua ação recíproca, da contradição inerente ao fenômeno e da mudança dialética que ocorre na natureza e na sociedade. Palavras-chave: Direitos fundamentais. Liberdade de expressão. Liberdade religiosa. Proselitismo. Tolerância.
URI :	https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246203
Otros identificadores :	https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/1407
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