1. Repositorio institucional de CLACSO
2. Colección de los Centros Asociados
3. Brasil
4. Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha

Título :	Tratados Internacionais, judiciário e política externa: uma análise dos julgados da Suprema Corte Brasileira
Editorial :	Universidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESC
Descripción :	É crescente o estudo sobre a judicialização da política, fenômeno que resulta no deslocamento da discussão de diversos temas da arena política para um tribunal. No entanto, pouco tem sido discutido sobre as consequências dessa prática para os Estados na condução da política externa em um mundo cada vez mais interdependente, onde a política doméstica influencia e é influenciada não apenas pelo contexto político interno, mas também o internacional. Some-se a tal contexto a crescente legalização do sistema internacional com o surgimento de diversos Tribunais e na sobreposição de jurisdições que tendem a serem exploradas de acordo com os interesses de grupos políticos e pode, em razão da tênue linha entre o doméstico e o internacional, resultar em externalidades para o Estado. Este trabalho busca descobrir, a partir da análise quantitativa de processos julgados pelo STF a partir da promulgação da Constituição de 1988 responder se o Judiciário brasileiro, em razão da sua crescente capacidade de controle dos atos do Executivo, inclusive em matéria de política internacional, pode ser considerado como um novo ator participante do processo de formulação da política externa brasileira.Palavras-chave: Judicialização da Política. Política Externa. Brasil.
URI :	https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246186
Otros identificadores :	https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/1324
Aparece en las colecciones:	Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha

Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.