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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.creatorBassfeld Gnata, Noa Piatã-
dc.date2011-12-13-
dc.date.accessioned2023-03-30T19:32:47Z-
dc.date.available2023-03-30T19:32:47Z-
dc.identifierhttps://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/1319-
dc.identifier.urihttps://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246181-
dc.descriptionA crescente demanda por soluções judiciais em questões relativas a políticas públicas sobre direitos sociais propicia ao Poder Judiciário a prerrogativa de implementar tais direitos coercitivamente. A comunidade jurídica, atenta a esse fenômeno, debruça esforços teóricos em busca de estabelecer limites a essa atuação, buscando resguardar o regime democrático e a separação de poderes. Este trabalho propõe-se à análise crítica dos limites até então propostos, à luz das causas políticas, necessidades sociais, e finalidades constitucionais da prestação jurisdicional de direitos sociais, e, reflexamente, da realização incidental de políticas públicas relativas a estes direitos pelo Judiciário.Palavras-chave: Judicialização. Políticas públicas.  Direitos sociais. Limites. Críticas.pt-BR
dc.formatapplication/pdf-
dc.languagepor-
dc.publisherUniversidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESCpt-BR
dc.relationhttps://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/1319/662-
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Bd. 12 Nr. 2 (2011): ESPAÇO JURÍDICO; 181-196de-DE
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 12 No. 2 (2011): ESPAÇO JURÍDICO; 181-196en-US
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 12 Núm. 2 (2011): ESPAÇO JURÍDICO; 181-196es-ES
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 12 No. 2 (2011): ESPAÇO JURÍDICO; 181-196fr-CA
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; v. 12 n. 2 (2011): ESPAÇO JURÍDICO; 181-196pt-BR
dc.source2179-7943-
dc.source1519-5899-
dc.titleCrítica aos limites do controle jurisdicional de políticas públicas em direitos sociaispt-BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article-
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion-
dc.typeAvaliado por Parespt-BR
Aparece en las colecciones: Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha

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