1. Repositorio institucional de CLACSO
2. Colección de los Centros Asociados
3. Brasil
4. Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas - PPGPP - Cosecha

Título :	Parlamento aberto: um estudo sobre a transparência na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
Palabras clave :	portal da transparência;atividade legislativa;transparência no Poder Legislativo;transparency portal;legislative activity;transparency in the Legislative Power;portal de transparencia;actividad legislativa;transparencia en el Poder Legislativo;portail de transparence;activité législative;transparence du Pouvoir Législatif
Editorial :	EdUECE
Descripción :	Transparency is a principle to be respected by all government branches, but the normative, evaluative, and academic production has given special importance to the Executive Branch, with focus on tax and financial management. Such reality overshadows the relevance of observing how transparency occurs within the branch that has the primary function of legislating and auditing the actions of the Executive. It is precisely due to this absence that the option to research the particularities of the Legislative Branch, based on the case of the Legislative Assembly of Ceará (ALECE) was conceived. The objective is to analyze ALECE's practices for providing information about its most typical function: legislative activity. The research is qualitative in nature, and both review of literature and documentary research were used for data collection, as well as the observation of two electronic sites: ALECE's official site and its Transparency Portal. For data analysis, the Transparency Index of Legislative Portals (ITpL) was used as a reference. It was observed that ALECE, despite having a regulatory framework that meets the legal requirements, presents low transparency in its main channel, the Transparency Portal.   A transparência é um princípio a ser respeitado por todos os poderes, porém a produção normativa, avaliativa e acadêmica tem dado maior destaque ao Poder Executivo, com foco na gestão fiscal e orçamentária. Essa realidade ofusca a relevância de observar como a transparência se dá no âmbito do poder que tem a função precípua de legislar e fiscalizar as ações do Executivo. É precisamente dessa lacuna que nasce a opção de pesquisar as especificidades do Poder Legislativo, a partir do caso da Assembleia Legislativa do Ceará (ALECE). O objetivo é analisar as práticas da ALECE para a disponibilização das informações sobre a sua atividade mais típica: a atividade legislativa. A pesquisa é de natureza qualitativa, para a coleta de dados foram utilizadas a pesquisa bibliográfica, documental e a observação de dois sítios eletrônicos: o sítio oficial da ALECE e o seu Portal da Transparência. Para a análise dos dados tomou-se como referência o Índice de Transparência dos Portais Legislativos (ITpL). Observou-se que a ALECE, apesar de possuir um quadro normativo que atende aos requisitos legais, apresenta baixa transparência em seu principal canal, o Portal da Transparência.
URI :	https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/245605
Otros identificadores :	https://revistas.uece.br/index.php/revistaconhecer/article/view/9887 10.32335/2238-0426.2023.13.30.9887
Aparece en las colecciones:	Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas - PPGPP - Cosecha

Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.