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Título :	Law 10.639/2003 and the Documento Curricular de Goiás/Brazil challenges for anti-racist teaching A Lei 10.639/2003 e o Documento Curricular de Goiás desafios para um ensino antirracista
Palabras clave :	Afro-Brazilian culture;Teacher training;Identity;Cultura afro-brasileira;Formação docente;Identidade
Editorial :	Universidade de São Paulo. Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas
Descripción :	A lei 10.369/2003 determina a obrigatoriedade do ensino sobre história e cultura afro-brasileira em todas as instituições escolares brasileiras. Após quase 20 anos de sua publicação, a lei ainda é um desafio para as escolas e professores. Diante disso, esse trabalho tem como objetivo verificar a presença da referida lei no Documento Curricular de Goiás (DCGO). A metodologia está embasada em autores que discutem racismo e educação antirracista, bem como em análises no DCGO e na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) a fim de compreender como a lei 10.639/2003 pode ser abordada nas competências específicas tanto das áreas de conhecimento quanto das componentes curriculares. A partir dos resultados, evidencia-se que a temática central da lei é abordada apenas em disciplinas como Geografia, História e Língua Inglesa. Nas demais componentes curriculares, esse assunto ou não é abordado ou o é de forma indireta, o que pressupõe que as práticas oportunizadas para valorização da cultura afro-brasileira se resumem a experiências isoladas centradas em datas específicas. Assim, corroborando que a escola, de forma geral, apresenta o mundo do ponto de vista da branquitude. A desconstrução desse viés deve ser constante, com vigilância e práticas cotidianas que visem a eliminação de termos e atitudes racistas, bem como a superação da invisibilidade negra. É nesse contexto que a lei deveria garantir a abordagem da cultura negra além dos estereótipos. Law 10.369/2003 determines the compulsion teaching on Afro-Brazilian history and culture in all school institutions. After almost 20 years of its publication, the law is still a challenge for schools and teachers. Therefore, this paper aims to verify its presence of thal law in the Documento Curricular de Goiás/Brazil (DCGO). The methodology is based on authors who discuss racism and anti-racist education, as well as on the DCGO and the Base Nacional Comum Curricular (BNCC) to understand how law 10.639/2003 can be addressed in the specific competencies of both the areas of knowledge and curricular components. From the results, it is evident that the central theme of the law is addressed only in disciplines such as Geography, History and English. In the other curricular components, this subject is either not addressed or is indirectly addressed, which presupposes that the practices opportunistic for valuing afro-Brazilian culture are summarized in isolated experiences focused on specific dates. Thus, corroborating that the school, in general, presents the world from the whiteness's point of view. The deconstruction of this bias must be constant, with vigilance and daily practices aimed at eliminating racist terms and attitudes, as well as overcoming black invisibility. It is in this context that the law should ensure the approach of black culture beyond stereotypes.
URI :	https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/240004
Otros identificadores :	https://www.revistas.usp.br/rdg/article/view/188128 10.11606/eISSN.2236-2878.rdg.2022.188128
Aparece en las colecciones:	Departamento de Geografia - DG/USP - Cosecha

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