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Título :	O estatuto da cidade e a reforma urbana no Brasil The Statute of the City and the Urban Reform in Brazil
Palabras clave :	City;State;rights;claims;citizenship;Cidade;Estado;direitos;reivindicações;cidadania
Editorial :	Programa de Pós-Graduação de Geografia Humana e Programa de Pós-Graduação de Geografia Física
Descripción :	Brazilian Urban Geography incorporated the discussion around the Statute of the City, allowing to reactivate the scientific analysis of the fight for the Urban Reform and to relight the whole theoretical and methodological dimension of the right to the city contained in political practices and mobilizations actions of the Brazilian society in the insistent search for the right of to live and to live worthily in the city, making it just and democratic. The Statute of the City, name as it was well-known Lei 10.257/01, that establishes guidelines of the urban politics and gives other providences, attempts to fasten parameters for application of the chapter of the urban politics of the Federal Constitution, defining beginnings and objectives, action guidelines and instruments of urban administration to be used, mainly, for the municipal Public Power. It also involves, among other subjects, juridical instruments of control of the urbanland speculation, at least in view of attenuate the widespread chaos that has been to live in our cities. The retaking of the discussion around the Urban Reform set up several topics that represent repressed social demands. It evidences the need of a new geographical reading of the city and of the urban which allows its redefinition, as conceiving it while environment, and looking at her for a new sense for agregation life A Geografia Urbana brasileira incorporou a discussão em torno do Estatuto da Cidade, permitindo reativar a análise científica da luta pela Reforma Urbana e reacender toda a dimensão teórica e metodológica do direito à cidade, contido em práticas políticas e ações mobilizadoras da sociedade brasileira na busca insistente pelo direito de morar e viver dignamente na cidade, fazendo-a mais justa e democrática. O Estatuto da Cidade, nome como ficou conhecida a Lei 10.257/01, que estabelece diretrizes da política urbana e dá outras providências, fixa parâmetros para aplicação do capítulo da política urbana da Constituição Federal, definindo princípios e objetivos, diretrizes de ação e instrumentos de gestão urbana a serem utilizados, principalmente, pelo Poder Público municipal. Envolve também, entre outros assuntos, instrumentos jurídicos de controle da especulação imobiliária, capazes, ao menos, de atenuar o caos generalizado que tem sido morar em nossas cidades. A retomada da discussão em torno da Reforma Urbana traz à tona itens que compõem a pauta de demandas sociais reprimidas, que evidenciam a necessidade de se realizar uma releitura geográfica da cidade e do urbano, que permita sua redefinição, concebendo-a enquanto ambiente e, buscando nela, um novo sentido para a vida gregária
URI :	https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/239707
Otros identificadores :	https://www.revistas.usp.br/geousp/article/view/123590 10.11606/issn.2179-0892.geousp.2001.123590
Aparece en las colecciones:	Departamento de Geografia - DG/USP - Cosecha

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