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América Latina y el Caribe
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https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/149502| Título : | Etnicidade e direitos territoriais no Brasil contemporâneo |
| Palabras clave : | Etnicidade;Direitos Territoriais;Constituição;Brasil;Séculos XX-XXI |
| Editorial : | Ibero-Amerikanisches Institut Preußischer Kulturbesitz (Berlin) |
| Descripción : | No Brasil, a autoatribuição de identidades étnicas tem se tornado uma questão importante nos últimos anos, por meio da organização política de grupos que reivindicam o reconhecimento dos territórios que ocupam, como no caso dos povos indígenas e as chamadas comunidades remanescentes de quilombos. Na Constituição Brasileira de 1988 os termos terra indígena e terra de quilombo referem-se a um conjunto de dispositivos legais que regulam o acesso à terra, assim como estabelecem suas formas de apropriação, ao dispor indivíduos e grupos em categorias as quais se atribuem as normas jurídicas. |
| URI : | http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/149502 |
| Otros identificadores : | http://journals.iai.spk-berlin.de/index.php/iberoamericana/article/view/527 10.18441/ibam.11.2011.42.111-126 |
| Aparece en las colecciones: | Ibero-Amerikanisches Institut - IAI - Cosecha |
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