As políticas de segurança das Nações Unidas e os desafios à transição democrática da Polícia Nacional Haitiana (PNH)

Abstract

A investigação que inspira essa pauta de política política pública dedicou-se a compreender as relações de colonialidade têm operado o processo de transição democrática no Haiti, por meio de uma análise histórica sobre o anterior período ditatorial e sobre as recentes estratégias de transição, fortalecimento e institucionalização da cultura da democracia e dos direitos humanos nas instituições de justiça e segurança haitianas. Inicialmente, refletiu-se, no marco da história colonial e pós-colonial do Haiti, como as relações de colonialidade são formadas, rompidas, ressignificadas, ou mesmo intensificadas pelas práticas políticas implementadas pelo nascente Estado haitiano e, depois, pelas novas intervenções estrangeiras. Alvo do imperialismo norte-americano em 1915, numa ocupação pelos marines que durou dezenove anos, e, mais tarde, do ciclo de ingerências das Nações Unidas, iniciado em 1990, a nação caribenha tem sua independência, duramente conquistada, cada vez mais corroída pela intensa presença estrangeira, como a MINUSTAH (Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti), que lá está há quase 11 anos. Tendo como pano de fundo este retrato histórico, num segundo momento, analisou-se o processo de construção democrática do Haiti, evidenciando as conquistas, as possibilidades e os principais desafios à real consolidação do Estado de Direito haitiano, diante da intensa presença estrangeira. A investigação esteve centrada sobre o sistema de justiça criminal, com enfoque sobre o processo de formação da Policia Nacional Haitiana (PNH), considerado um dos mais importantes passos à democratização do país. Dados os limites dessa proposta, focaremos esta PLA sobre o proceso de reforma da PNH.