Para além da colonialidade: os desafios e as possibilidades da transição democrática no Haiti

Abstract

Este ensaio dedica-se a compreender como as relações de colonialidade que têm operado o processo de transição democrática no Haiti, evidenciando as técnicas de controle impostas pelos governos intervenientes e as lutas de resistência dos haitianos em resposta à violência colonial. O objetivo é explorar, nos episódios centrais da história do Haiti, as sucessivas políticas de controle e segurança empreendidas pelas principais intervenções estrangeiras que, sob pretexto do caos e proclamando a necessidade de restaurar a ordem, desembarcam suas tropas e procedem à ocupação militar/policial do terreno, intimidando sob várias formas o movimento de resistência das massas haitianas. A primeira parte deste ensaio faz um percurso pelo passado colonial haitiano, para explorar as práticas de controle e segurança que, impostas pelos colonizadores espanhóis e, depois, pelos franceses, foram constituídas no e com o Haiti, na articulação com a diferença do colonizado e com suas resistências. Essa imersão na história haitiana nos possibilitará identificar como as técnicas de vigilância e punição foram gestadas no marco da colonização, as racionalidades políticas que as constituíram e as resistências que incitaram nos sujeitos colonizados, tal como a Revolução Haitiana. Em seguida, abordamos, no marco do Haiti pós-independência, como as relações de colonialidade são ressignificadas pelos segmentos políticos do nascente Estado haitiano e, depois, pelas novas intervenções estrangeiras. Alvo do imperialismo norte-americano em 1915, numa ocupação pelos marines que durou dezenove anos, e, mais tarde, do ciclo de ingerências das Nações Unidas, iniciado em 1990, a nação caribenha tem sua independência, duramente conquistada, cada vez mais corroída pela intensa presença estrangeira, que se serve de modelos institucionais externos para impor a uma política de securitização de seu território e população, como a MINUSTAH (Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti), que lá está há 11 anos. Tendo como pano de fundo este retrato histórico, a segunda parte deste ensaio se propõe analisar o processo de construção democrática do Haiti, evidenciando as conquistas, as possibilidades e os principais desafios à real consolidação do Estado de Direito haitiano. A investigação estará centrada sobre o sistema de justiça criminal, com enfoque sobre o processo de formação da Policia Nacional Haitiana, considerado um dos mais importantes passos à democratização do país.