Estado de exceção e as ações diretas em busca da democracia : uma análise dos novos movimentos reivindicatórios diante dos megaeventos

Abstract

O artigo Estado de Exceção e as ações diretas em busca da democracia : uma análise dos novos movimentos reivindicatórios diante dos megaeventos, analisa a atuação das instituições políticas e jurídicas no contexto dos preparativos para o megaevento Copa do Mundo, bem como os protestos e movimentos sociais emergentes no cenário brasileiro desde junho de 2013, tendo como marco inicial ações contra o aumento das passagens, com manifestações e ocupações convocadas pela internet sem uma coordenação previamente definida. As mobilizações de 2013 apontaram traços semelhantes aos processos vividos pelos “novíssimos movimentos sociais” destacados por diversos autores como a Primavera Árabe, os movimentos de ocupação de praças na Europa e Estados Unidos da América. Foram mobilizações que pelo seu caráter massivo e criativo com ações no campo cultural, apontaram promessas de construção de novos meios de participação política em desafio aos modelos tradicionais. No entanto, a resposta do Estado foi dada pela supressão das garantias e direitos fundamentais trazidos na Constituição, impondo uma política de controle social profundamente repressiva, com prisões e detenções arbitrárias, abusos de poder dos integrantes dos órgãos de segurança, com aprovação de legislações de conteúdo de exceção e um sistema judicial atento em legitimar tais arbítrios.