1. Repositorio institucional de CLACSO
2. Colección de los Centros Asociados
3. Colombia
4. Departamento de Ciencia Política - DCP/UNAL - Cosecha

Título :	GENERAL POWER OF COERCTION IN THE BRAZILIAN CIVIL PROCEDURAL SYSTEM. PODER GENERAL DE COERCIÓN EN EL SISTEMA DE PROCEDIMIENTO CIVIL BRASILEÑO
Palabras clave :	Executive guardianship;General power of coercion;Atypical coercive mesuares.;Tutela ejecutiva;Poder general de coerción;Medidas coercitivas atípicas.
Editorial :	Universidad Nacional de Colombia - Sede Bogotá - Facultad de Derecho, Ciencias Políticas y Sociales
Descripción :	Resumo: O principal objetivo deste artigo é examinar o atual sistema processual brasileiro, instituído a partir da entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, que confere ao juiz o poder de aplicar medidas de execução atípicas para garantir a proteção executiva. Esse poder, chamado de "Poder Geral de Coação" , tem como regra geral a arte. 139, IV, do CPC, que produz efetividade qualquer que seja o tipo de proteção executiva, o tipo de procedimento ou o grau de jurisdição. Também se aplica a escrituras que tenham por objeto um benefício em dinheiro, desde que a medida seja necessária e pertinente, em face do caso específico, à satisfação de um benefício não pago. Resumo: O principal objetivo deste artigo é examinar o atual sistema processual brasileiro, instituído a partir da entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, que dá ao juiz o poder de aplicar medidas de execução atípicas para garantir a proteção executiva . Esse poder, chamado "poder geral de coerção" , tem como regra geral a arte. 139, IV, do CPC, que produz eficácia independentemente do tipo de proteção executiva, do tipo de procedimento ou do grau de jurisdição. Também se aplica a processos que visam uma obrigação financeira, desde que a medida seja necessária e relevante, no caso do indivíduo, para a satisfação de uma obrigação não cumprida.
URI :	http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/102390
Otros identificadores :	https://revistas.unal.edu.co/index.php/peju/article/view/83939
Aparece en las colecciones:	Departamento de Ciencia Política - DCP/UNAL - Cosecha

Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.