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América Latina y el Caribe
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https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/102390Registro completo de metadatos
| Campo DC | Valor | Lengua/Idioma |
|---|---|---|
| dc.creator | neto, olavo oliveira | - |
| dc.date | 2021-12-15 | - |
| dc.date.accessioned | 2022-03-22T19:55:01Z | - |
| dc.date.available | 2022-03-22T19:55:01Z | - |
| dc.identifier | https://revistas.unal.edu.co/index.php/peju/article/view/83939 | - |
| dc.identifier.uri | http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/102390 | - |
| dc.description | Resumo: O principal objetivo deste artigo é examinar o atual sistema processual brasileiro, instituído a partir da entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, que confere ao juiz o poder de aplicar medidas de execução atípicas para garantir a proteção executiva. Esse poder, chamado de "Poder Geral de Coação" , tem como regra geral a arte. 139, IV, do CPC, que produz efetividade qualquer que seja o tipo de proteção executiva, o tipo de procedimento ou o grau de jurisdição. Também se aplica a escrituras que tenham por objeto um benefício em dinheiro, desde que a medida seja necessária e pertinente, em face do caso específico, à satisfação de um benefício não pago. | en-US |
| dc.description | Resumo: O principal objetivo deste artigo é examinar o atual sistema processual brasileiro, instituído a partir da entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, que dá ao juiz o poder de aplicar medidas de execução atípicas para garantir a proteção executiva . Esse poder, chamado "poder geral de coerção" , tem como regra geral a arte. 139, IV, do CPC, que produz eficácia independentemente do tipo de proteção executiva, do tipo de procedimento ou do grau de jurisdição. Também se aplica a processos que visam uma obrigação financeira, desde que a medida seja necessária e relevante, no caso do indivíduo, para a satisfação de uma obrigação não cumprida. | es-ES |
| dc.format | application/pdf | - |
| dc.format | text/html | - |
| dc.language | spa | - |
| dc.publisher | Universidad Nacional de Colombia - Sede Bogotá - Facultad de Derecho, Ciencias Políticas y Sociales | es-ES |
| dc.relation | https://revistas.unal.edu.co/index.php/peju/article/view/83939/82182 | - |
| dc.relation | https://revistas.unal.edu.co/index.php/peju/article/view/83939/82754 | - |
| dc.relation | /*ref*/BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Efetividade do processo e técnica processual. São Paulo: Malheiros, 2006. ISBN 85.7420.742-X. | - |
| dc.relation | /*ref*/BUENO, Cassio Scarpinella. Curso de direito processual civil. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013. ISBN 978-85-02-19688-9. | - |
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| dc.relation | /*ref*/DIDIER JUNIOR, Fredie, et all. Curso de direito processual civil. 7ª e. Salvador: JusPodium, 2017. ISBN 978-85-442-1519-7. | - |
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| dc.rights | Derechos de autor 2021 olavo oliveira neto | es-ES |
| dc.rights | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0 | es-ES |
| dc.source | Pensamiento Jurídico; Vol. 1 Núm. 53 (2021): Análisis desde la teoría y la sociología jurídica | es-ES |
| dc.source | Pensamiento Jurídico; Vol. 1 No. 53 (2021): Analysis from legal theory and sociology | en-US |
| dc.source | 2357-6170 | - |
| dc.source | 0122-1108 | - |
| dc.subject | Executive guardianship | en-US |
| dc.subject | General power of coercion | en-US |
| dc.subject | Atypical coercive mesuares. | en-US |
| dc.subject | Tutela ejecutiva | es-ES |
| dc.subject | Poder general de coerción | es-ES |
| dc.subject | Medidas coercitivas atípicas. | es-ES |
| dc.title | GENERAL POWER OF COERCTION IN THE BRAZILIAN CIVIL PROCEDURAL SYSTEM. | en-US |
| dc.title | PODER GENERAL DE COERCIÓN EN EL SISTEMA DE PROCEDIMIENTO CIVIL BRASILEÑO | es-ES |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/article | - |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | - |
| dc.type | Artículo revisado por pares | es-ES |
| Aparece en las colecciones: | Departamento de Ciencia Política - DCP/UNAL - Cosecha | |
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