"Neste artigo, procura-se discutir aspectos da Lei 10.639, sancionadaem 9 de janeiro de 2003, que torna obrigatório o estudo de Históriae Cultura afro-brasileira, no ensino fundamental e médio e estabelecenovas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das relaçõesétnico-raciais no Brasil."