Descripción:
"O financiamento da educação no Brasil é condicionado pela organizaçãopolítica federalista do país, que envolve três esferas governamentaisautônomas: a União, os estados e os municípios. Em face dadiversidade de condições econômicas, políticas e sociais das regiões eestados, a União assume, nos termos da Constituição Federal (CF) de1988, a função supletiva e redistributiva em relação aos demais entesfederados. Entretanto, nos anos 1990, observou-se a crescente centralizaçãono processo de definição das políticas de financiamento daeducação pelo governo federal, com a conseqüente descentralizaçãode responsabilidades, num contexto de avanço das concepções minimalistasde Estado. Este artigo discute as políticas de financiamentoda educação no âmbito das relações federativas no Brasil, levando emconsideração o panorama em que se desenvolvem as políticas educacionaisimplementadas após a década de 1990 e as contradiçõesadvindas da forma de organização política do país."