O presente trabalho tem por objetivo analisar como se configura a adoção das cotas nas universidades públicas brasileiras e a atuação do Estado nesse processo.  A metodologia utilizada foi uma pesquisa bibliográfica e documental com base em leis referentes à política de educação. Conclui-se que a Lei federal 12.711/2012 representou um avanço significativo no acesso da população negra ao ensino superior. Entretanto, a política de assistência estudantil precisa ser aperfeiçoada com vistas a garantir a permanência dos alunos negros cotistas nas universidades.