O artigo analisa a atuação do Poder Judicial na vila de Rio Grande de São Pedro (localizada na capitania do Rio Grande de São Pedro), entre 1790 e 1810, e a consequente criminalização de agentes históricos e práticas punitivas associadas a este exercício da Justiça. A partir da motivação de compreender como a estrutura penal portuguesa se delineou na respectiva sociedade, observou-se que as atuações judiciais estavam fragmentadas em uma multiplicidade de polos, nos quais a Monarquia Portuguesa ocupava lugares diversos e, em contrapartida, o poder local, caracterizado por comandantes militares fronteiriços, por vezes, tornava-se preponderante. Esses comandantes agiam não somente através de um exercício periférico da Justiça, mas também na instituição de um Direito paralelo.The article analyzes the performance of the Judicial power in the Vila do Rio Grande de São Pedro (located in the Capitania do Rio Grande de São Pedro), between 1790 and 1810. The central focus is the criminalization of historical agents and, in particular, the existence of a Justice related to the military in this space, including punitive practices associated with this exercise of Justice. For this purpose, a documentary analysis is carried out, especially from lists of prisoners of the Vila do Rio Grande, produced by the military administration of the forementioned village and frontier, mainly relating to the year 1810. The piece also dialogues with the recent historiographic productions about Portuguese America, considering the frontier social constitution and critical criminology.