DA GUINÉ-BISSAU AO BRASIL: IMPACTOS DA INSTABILIDADE POLÍTICA NA MANUTENÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PARA A EDUCAÇÃO

Maria Rehder; Rui  da Silva; Talismã Nice  Fero Gomes Dias da Silva Monteiro

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Brasil
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Centro de Estudos Educação e Sociedade - CEDES - Cosecha
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dc.creator	Maria Rehder
dc.creator	Rui da Silva
dc.creator	Talismã Nice Fero Gomes Dias da Silva Monteiro
dc.date	2018
dc.date.accessioned	2022-03-17T15:05:35Z
dc.date.available	2022-03-17T15:05:35Z
dc.identifier	http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=87358193005
dc.identifier.uri	http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/41744
dc.description	O artigo buscou trazer uma reflexão comparada sobre os impactos da instabilidade política (com a transição não democrática de governos) na manutenção dos princípios constitucionais para o direito à educação na Guiné-Bissau e no Brasil. A partir da análise documental de educação e de entrevistas semiestruturadas com dois estudantes, uma mesma consequência foi constatada: impactos nos investimentos públicos alocados para os setores sociais. Na Guiné-Bissau, o golpe de 2012 foi marcado pela elevada ajuda internacional à governança e segurança em detrimento à educação, desafiando a Lei de Bases do Sistema Educativo e o Plano Setorial da Educação. No Brasil, após o impeachment de Dilma Rousseff em 2016, foi aprovada a Emenda Constitucional 95 que congela em 20 anos os gastos públicos em educação, inviabilizando o Plano Nacional de Educação.
dc.format	application/pdf
dc.language	pt
dc.publisher	Centro de Estudos Educação e Sociedade
dc.relation	http://www.redalyc.org/revista.oa?id=873
dc.rights	Educação & Sociedade
dc.source	Educação & Sociedade (Brasil) Num.145 Vol.39
dc.subject	Educación
dc.subject	Educação
dc.subject	Direitos
dc.subject	Brasil
dc.subject	Guiné-Bissau
dc.title	DA GUINÉ-BISSAU AO BRASIL: IMPACTOS DA INSTABILIDADE POLÍTICA NA MANUTENÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PARA A EDUCAÇÃO
dc.type	artículo científico