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AS POLÍTICAS PÚBLICAS E O DIREITO À EDUCAÇÃO: PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E EMPREGO VERSUS PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

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dc.creator Marcelo Lima
dc.creator Zilka Sulamita Teixeira de Aguilar Pacheco
dc.date 2017
dc.date.accessioned 2022-03-17T15:05:19Z
dc.date.available 2022-03-17T15:05:19Z
dc.identifier http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=87351644013
dc.identifier.uri http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/41683
dc.description Com base em análises bibliográfica e documental, buscamos tencionar questões que perpassam o Plano Nacional de Educação (PNE) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC), relacionando sua origem, sua concepção e seus objetivos. O PNE, mesmo não consolidado, revela-se como uma política de Estado, possibilitando a estruturação do direito à educação ao propor a superação das desigualdades educacionais, a promoção da qualidade educacional e o fortalecimento do financiamento da educação. Já o PRONATEC emerge sem a participação mais ampla da sociedade e é responsável por elevar o número de matrículas na educação profissional, indicando, entretanto, caráter de política de governo de viés privatista, priorizando, via bolsa formação, cursos predominantemente de curta duração.
dc.format application/pdf
dc.language pt
dc.publisher Centro de Estudos Educação e Sociedade
dc.relation http://www.redalyc.org/revista.oa?id=873
dc.rights Educação & Sociedade
dc.source Educação & Sociedade (Brasil) Num.139 Vol.38
dc.subject Educación
dc.subject Direito à educação
dc.subject política pública
dc.subject plano nacional de educação
dc.subject programa nacional de acesso ao ensino técnico e emprego
dc.title AS POLÍTICAS PÚBLICAS E O DIREITO À EDUCAÇÃO: PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E EMPREGO VERSUS PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
dc.type artículo científico


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