DA REDUÇÃO DA IDADE PENAL À EQUAÇÃO DO TEMPO: NOTAS CRÍTICAS CONTRA AS PROPOSTAS QUE RECHAÇAM PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

Sheila Daniela Medeiros de Santos

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Brasil
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Centro de Estudos Educação e Sociedade - CEDES - Cosecha
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dc.creator	Sheila Daniela Medeiros de Santos
dc.date	2015
dc.date.accessioned	2022-03-17T15:04:44Z
dc.date.available	2022-03-17T15:04:44Z
dc.identifier	http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=87343512004
dc.identifier.uri	http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/41567
dc.description	Este artigo objetiva sinalizar as contribuições teóricas do renomado pesquisador Angel Pino, as quais se fundamentam na perspectiva histórico-cultural em Psicologia, para a análise de alguns aspectos significativos que emergem dos debates travados acerca da PEC 171/1993. O artigo primeiramente situa o contexto em que se inserem os embates atinentes à redução da idade penal e, na sequência, problematiza algumas das premissas que os sustentam, alinhavando os fios da trama construída à luz das produções teóricas basilares do pesquisador Angel Pino. Por último, tece considerações sobre o tema destacando questões nucleares e desvelando aspectos ideológicos do debate, dissimulados, sob o véu das aparências (LEFEBVRE, 1979), pelo ideário neoliberal.
dc.format	application/pdf
dc.language	pt
dc.publisher	Centro de Estudos Educação e Sociedade
dc.relation	http://www.redalyc.org/revista.oa?id=873
dc.rights	Educação & Sociedade
dc.source	Educação & Sociedade (Brasil) Num.133 Vol.36
dc.subject	Educación
dc.subject	Redução da idade penal
dc.subject	Violência
dc.subject	Desenvolvimento humano
dc.subject	Psicologia histórico cultural
dc.title	DA REDUÇÃO DA IDADE PENAL À EQUAÇÃO DO TEMPO: NOTAS CRÍTICAS CONTRA AS PROPOSTAS QUE RECHAÇAM PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
dc.type	artículo científico