SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO E RELAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS NO BRASIL

Marisa R. T.  Duarte; M. Rosimary  Soares Santos

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Brasil
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Centro de Estudos Educação e Sociedade - CEDES - Cosecha
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dc.creator	Marisa R. T. Duarte
dc.creator	M. Rosimary Soares Santos
dc.date	2014
dc.date.accessioned	2022-03-17T15:04:24Z
dc.date.available	2022-03-17T15:04:24Z
dc.identifier	http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=87335770007
dc.identifier.uri	http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/41515
dc.description	A hipótese analisada nesse artigo considerou o discurso político sobre a constituição de um Sistema Nacional de Educação no Brasil como expressão de novo arranjo institucional para as relações intergovernamentais no sistema educacional federativo. O objetivo do estudo é compreender que elementos e mecanismos compõem o quadro analítico condutor de políticas públicas em educação para a nação. Para este fim, analisou-se a legislação constitucional de regulação institucional das relações entre os entes federados, a Lei que aprovou o novo Plano Nacional de Educação e o projeto de Lei Complementar, que objetiva regulamentar relações intergovernamentais no Sistema Educacional brasileiro. O estudo concluiu a respeito do silêncio discursivo em torno de políticas de cunho redistributivo e da regulamentação de relações intergovernamentais mediante normas infra legais.
dc.format	application/pdf
dc.language	pt
dc.publisher	Centro de Estudos Educação e Sociedade
dc.relation	http://www.redalyc.org/revista.oa?id=873
dc.rights	Educação & Sociedade
dc.source	Educação & Sociedade (Brasil) Num.129 Vol.35
dc.subject	Educación
dc.subject	Sistema Nacional de Educação
dc.subject	Relações intergovernamentais nos sistemas educacionais
dc.subject	Federalismo e educação
dc.title	SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO E RELAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS NO BRASIL
dc.type	artículo científico