Descripción:
Tendo como pano de fundo a tramitacáo no Congresso Nacional de um projeto do Executivo que propóe a criacáo do Instituto Nacional de Supervisáo e Avaliacáo da Educacáo Superior (Insaes), este artigo questiona, antes de tudo, o caráter público da regulacáo estatal, que se faz na educacáo superior, em geral, em detrimento da efetiva avaliacáo institucional. Mostra, em seguida, a acelerada e questionável mercantilizecáo desse nivel de educacáo, enfatizando, em especial, os desafios que tal fato representa para a regulacáo estatal de caráter público. Para responder principais questóes formuladas na problematizecáo do tema, este artigo examina conceitos tais como os de estatal, público, privado, privado/mercantil, regulacáo, agencias reguladoras e o de regulacáo, dita supervisáo e avaliacáo, da educacáo superior.