Sistema Nacional de Educação, federalismo e os obstáculos ao direito à educação básica

dc.creator	LUIZ FERNANDES DOURADO
dc.date	2013
dc.date.accessioned	2022-03-17T15:04:00Z
dc.date.available	2022-03-17T15:04:00Z
dc.identifier	http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=87328534007
dc.identifier.uri	http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/41431
dc.description	O texto discute os obstáculos para a efetivacáo do direito a educacáo, diante dos quais é preciso instituir o Sistema Nacional de Educacáo (SNE). Situa, assim, os limites do federalismo brasileiro, o marco legal e as políticas e gestáo da educacáo, ressaltando as assirnetrias no campo educacional e a revi- SaD do pacto federativo, 50b a regulamentacáo do regime de colaboracáo entre os entes federados e a coordenacáo federativa. Ao final, res salta a necessidade de instituir o SNE jW1tO aos demais sistemas de ensino, como base para a garantia ao direito educacáo básica e sua democratizacáo.
dc.format	application/pdf
dc.language	pt
dc.publisher	Centro de Estudos Educação e Sociedade
dc.relation	http://www.redalyc.org/revista.oa?id=873
dc.rights	Educação & Sociedade
dc.source	Educação & Sociedade (Brasil) Num.124 Vol.34
dc.subject	Educación
dc.subject	Sistema Nacional de Educacáo
dc.subject	Plano Nacional de Educacáo
dc.subject	Pacto federativo
dc.subject	Regime de colaboracáo
dc.title	Sistema Nacional de Educação, federalismo e os obstáculos ao direito à educação básica
dc.type	artículo científico