CONSTITUIÇÃO, FEDERAÇÃO E PROPOSTAS PARA O NOVO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO: ANÁLISE DAS PROPOSTAS DE ORGANIZAÇÃO NACIONAL DA EDUCAÇÃ O BRASILEIRA A PARTIR DO REGIME DE COLABORAÇÃO

GILDA  CARDOSO DE ARAUJO

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Brasil
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Centro de Estudos Educação e Sociedade - CEDES - Cosecha
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dc.creator	GILDA CARDOSO DE ARAUJO
dc.date	2010
dc.date.accessioned	2022-03-17T15:02:53Z
dc.date.available	2022-03-17T15:02:53Z
dc.identifier	http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=87315815006
dc.identifier.uri	http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/41221
dc.description	O objetivo do artigo é analisar a relação entre o processo de inclusão do município, como ente federado com competência para constituir sistemas próprios de ensino em regime de colaboração, e as propostas de construção do Sistema Nacional de Educação dos documentos que serviram de referência à CONAE para a elaboração no novo Plano Nacional de Educação. Buscamos conceituar e contextualizar o regime de colaboração, a partir do princípio da subsidiariedade, a fim de demonstrar as várias inconsistências nas propostas apresentadas nos documentos. As conclusões indicam a incoerência, a imprecisão e a inconsistência quanto à prescrição do regime de colaboração para a educação, o que pode resultar em mais um imbróglio no já suficientemente complexo arranjo federativo brasileiro.
dc.format	application/pdf
dc.language	pt
dc.publisher	Centro de Estudos Educação e Sociedade
dc.relation	http://www.redalyc.org/revista.oa?id=873
dc.rights	Educação & Sociedade
dc.source	Educação & Sociedade (Brasil) Num.112 Vol.31
dc.subject	Educación
dc.subject	Federalismo e educação
dc.subject	Sistema Nacional de Educação
dc.subject	Regime de colaboração
dc.subject	Plano Nacional de Educação (2011-2020)
dc.title	CONSTITUIÇÃO, FEDERAÇÃO E PROPOSTAS PARA O NOVO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO: ANÁLISE DAS PROPOSTAS DE ORGANIZAÇÃO NACIONAL DA EDUCAÇÃ O BRASILEIRA A PARTIR DO REGIME DE COLABORAÇÃO
dc.type	artículo científico