A desoficialização do ensino no Brasil: a Reforma Rivadávia

Carlos Roberto  Jamil Cury

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dc.creator	Carlos Roberto Jamil Cury
dc.date	2009
dc.date.accessioned	2022-03-17T15:00:14Z
dc.date.available	2022-03-17T15:00:14Z
dc.identifier	http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=87313700005
dc.identifier.uri	http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/40697
dc.description	Esse texto pretende trazer à tona um momento bastante diferenciado de nossas reformas educacionais. Trata-se da Reforma Rivadávia, entre os anos de 1911-1915, levada a termo pelo Governo Federal. Por meio dela, o governo do presidente Hermes da Fonseca, tendo como seu ministro da Justiça o jurista Rivadávia Corrêa, ambos seguidores da doutrina positivista, buscaram o fim do status oficial do ensino. Baseando-se em uma interpretação discutível de um artigo da Constituição de 1891, o governo, por meio de um decreto presidencial, apoiado pelos parlamentares, determinou que as escolas de ensino secundário e de ensino superior perderiam os seus status de oficial e passariam a ser entidades corporativas autônomas. Com isso, o Estado perde a titularidade do monopólio da validade oficial dos diplomas e certificados e tal prerrogativa passa a ser dessas entidades. O ensino livre seria o remédio para os considerados maus catedráticos, para a contenção desenfreada de diplomas, de fraudes e de instalações precárias dos estabelecimentos. Um conselho superior de ensino seria como uma espécie das atuais agências reguladoras, como órgão máximo da administração federal da educação.
dc.format	application/pdf
dc.language	pt
dc.publisher	Centro de Estudos Educação e Sociedade
dc.relation	http://www.redalyc.org/revista.oa?id=873
dc.rights	Educação & Sociedade
dc.source	Educação & Sociedade (Brasil) Num.108 Vol.30
dc.subject	Educación
dc.subject	Oficialização e desoficialização
dc.subject	Reforma de ensino no Brasil
dc.subject	Educação pública e privada
dc.title	A desoficialização do ensino no Brasil: a Reforma Rivadávia
dc.type	artículo científico