Urbanização de favelas no Brasil : um balanço preliminar do PAC

Abstract

A relação entre o Estado e as favelas passou, ao longo da história brasileira, por diversas fases, combinando, de maneira diferenciada, repressão, tolerância, subordinação, e, mais recentemente, reconhecimento e legitimação. Após um período de repressão acentuada, em que as políticas de desfavelamento, baseadas em remoções forçadas, eram a tônica, passouse a uma relativa aceitação das favelas e a um progressivo reconhecimento de sua presença e permanência no espaço urbano. A instituição da função social da propriedade e da usucapião especial urbana, na Constituição de 1988, vieram a marcar positivamente essa nova atitude do Poder Público, fornecendo a base legal para uma série de intervenções que visaram a reconhecer juridicamente a legitimidade da posse da terra das favelas e também melhorar as condições de vida dessa população por intermédio de projetos de urbanização.