O Contrato de trabalho do atleta profissional de futebol frente aos direitos fundamentais trabalhistas

Abal, Mestrando em História (UPF-RS), Professor do Curso de Direito Da UPF-RS, Brasil, Felipe Cittolin

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Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha
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dc.creator	Abal, Mestrando em História (UPF-RS), Professor do Curso de Direito Da UPF-RS, Brasil, Felipe Cittolin
dc.date	2012-06-04
dc.date.accessioned	2023-03-30T19:32:50Z
dc.date.available	2023-03-30T19:32:50Z
dc.identifier	https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/1455
dc.identifier.uri	https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246216
dc.description	O contrato de trabalho entre o atleta profissional e a entidade desportiva possui diversas peculiaridades em relação aos demais contratos de trabalho. Apesar de existir o senso comum de que a grande maioria dos jogadores de futebol recebe salários vultuosos, a realidade não é esta; a grande maioria recebe baixas remunerações. Por esse motivo, a legislação específica, em especial a Lei 9.615/98, mais comumente conhecida como Lei Pelé, deve ser interpretada considerando-se os direitos fundamentais trabalhistas previstos na Constituição Federal de 1988. O presente estudo se destina a analisar algumas das particularidades do contrato de trabalho de atleta profissional de futebol, como a forma e o prazo do contrato, jornada de trabalho, período de concentração, direito de imagem e cláusulas compensatória e indenizatória, com fins de se concluir se as previsões contidas na Lei especial coadunam ou não com os direitos fundamentais dos trabalhadores. Palavras-chave: Atleta profissional de futebol. Direitos fundamentais trabalhistas. Lei Pelé.	pt-BR
dc.format	application/pdf
dc.language	por
dc.publisher	Universidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESC	pt-BR
dc.relation	https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/1455/1117
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Bd. 13 Nr. 2 (2012): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 325-336	de-DE
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 13 No. 2 (2012): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 325-336	en-US
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 13 Núm. 2 (2012): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 325-336	es-ES
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 13 No. 2 (2012): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 325-336	fr-CA
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; v. 13 n. 2 (2012): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 325-336	pt-BR
dc.source	2179-7943
dc.source	1519-5899
dc.title	O Contrato de trabalho do atleta profissional de futebol frente aos direitos fundamentais trabalhistas	pt-BR
dc.type	info:eu-repo/semantics/article
dc.type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type	Avaliado por Pares	pt-BR