Em Pernambuco, para minimizar a crise educacional diante dos resultados das avaliações externas e em busca da melhoria da qualidade da educação no Ensino Médio, acesso à qualificação profissional e inclusão social dos estudantes, foi instituído, em 2008, o Programa de Educação Integral (PEI), através da Lei Complementar nº 125, em 10/06/2008. O modelo de gestão adotado tem como referência os pressupostos da gestão privada, que estão associadas às premissas do referencial teórico da Tecnologia Empresarial Odebrecht (TEAR) aplicada à Educação, tendo como referência principal a sua utilização nas Escolas de Referência em Ensino Médio (EREMs) e nas Escolas Técnicas Estaduais (ETEs) do Estado de Pernambuco. Além disso, possui um sistema próprio de avaliação SAEPE (Sistema de Avaliação da Educação Básica de Pernambuco) que tem a função de dar publicidade à noção de qualidade adotada pelo modelo de gestão por resultados, importada do mundo empresarial e importante fundamento do processo de responsabilização (accountability). Considerando o exposto, definimos como nosso problema de pesquisa: qual a relação que se estabelece nas escolas de Ensino Médio Integral e Integrado da Rede Estadual de Ensino de Pernambuco, entre a perspectiva da gestão por resultados e a educação pública de qualidade? Para tanto, o objetivo geral desta pesquisa foi o de identificar e analisar a relação que existe, nas escolas de Ensino Médio Integral e Integrado da Rede Estadual de Pernambuco, entre a perspectiva da gestão por resultados e a educação pública de qualidade. O estudo fundamentou-se no materialismo histórico-dialético por entendermos que o objeto de estudo é resultante de um processo histórico, complexo e contraditório, permeado por contradições e disputas das classes sociais. Metodologicamente, a pesquisa foi efetivada através de revisão bibliográfica, levantamento de documentos e realização de entrevistas semiestruturadas com gestores e docentes de duas escolas da Rede Estadual de Ensino de Pernambuco: a EREM Austro Costa e a ETE José Humberto de Moura Cavalcanti. A pesquisa demonstra que existe uma relação antagônica entre a qualidade da educação da gestão por resultados adotada no PEI (aquisição de resultados, rankings) e a perspectiva de educação pública de qualidade (qualidade social). Visto que, a política educacional do Estado está pautada em pressupostos empresariais (eficiência, eficácia e produtividade) que têm uma dupla finalidade: criar indicadores de qualidade para fomentar o debate eleitoral e a competição e o ranqueamento das escolas e das redes de ensino, no sentido de criar a ambiência para a privatização do ensino, no caso atual, através das parcerias público-privadas na gestão das escolas, avaliação e monitoramento.
FACEPE
In Pernambuco, to minimize the educational crisis due to the results of external evaluations and to improve the quality of education in high school, access to professional qualification and social inclusion of students, the Programa de Educação Integral (PEI) was instituted in 2008, through Complementary Law No. 125, on 06/10/2008. The management model adopted is based on the assumptions of private management, which are associated with the assumptions of the theoretical framework of the Tecnologia Empresarial Odebrecht (TEAR) applied to Education, having as its main reference its use in Escolas de Referência em Ensino Médio (EREMs) and at the Escolas Técnicas Estaduais (ETEs) of the State of Pernambuco. In addition, it has its own evaluation system SAEPE (Sistema de Avaliação da Educação Básica de Pernambuco) that has the function of publicizing the notion of quality adopted by the results management model, imported from the business world and an important foundation of the accountability process. (accountability). Considering the exposed above, we define as our research problem: what is the relationship that is established in the Integral and Integrated High Schools of the State School of Pernambuco, between the perspective of management by results and quality public education? For that reason, the general objective of this research was to identify and analyze the relationship that exists, in the Pernambuco State Network Integral and Integrated High Schools, between the perspective of management by results and quality public education. The study was based on historical-dialectical materialism because we understand that the object of study is the result of a complex and contradictory historical process, permeated by contradictions and disputes of social classes. Methodologically, the research was carried out through literature review, document collection and semi-structured interviews with managers and teachers of two schools of the Pernambuco State Education Network: EREM Austro Costa and ETE José Humberto de Moura Cavalcanti. The research shows that there is an antagonistic relationship between the quality of management education for results adopted in PEI (acquisition of results, rankings) and the perspective of quality public education (social quality). Whilst, the state's educational policy is based on business assumptions (efficiency, effectiveness and productivity) that have a twofold goals: to create quality indicators to foster electoral debate and competition and ranking of schools and education networks in the create the environment for the privatization of education, in the present case, through public-private partnerships in school management, evaluation and monitoring.