Justiça fiscal no Brasil : obstáculos e possibilidades

Abstract

Esse artigo objetiva analisar os obstáculos a uma política fiscal com impacto distributivo mais pronunciado, ou seja, onde se encontram os desvios ou lacunas nas políticas tributárias e de gasto social que impedem maior progressividade na atuação estatal. Para tanto, sintetiza-se o desenho e o comportamento recente da política fiscal na América Latina quanto aos seus impactos distributivos, apontando que as principais dificuldades para uma melhoria mais substancial da desigualdade de renda decorrente da ação do Estado são o tamanho da carga tributária e as fragilidades da tributação sobre a renda e dos sistemas de proteção social (Seção 1). Discutem-se, a seguir, as capturas da política fiscal pelas elites e pela classe média tradicional no Brasil (Seção 2), finalizando com a discussão sobre o avanço de uma onda conservadora nas preferências da sociedade brasileira em relação à redistribuição, tributação e atuação do Estado, representado os principais obstáculos à justiça fiscal (Seção 3).