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https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/85884| Título : | Efetividade das instituições participativas no Brasil no proceso de participação social e de deliberação |
| Palabras clave : | Política;Orçamento Participativo;Conselho Gestor de Políticas Públicas;Plano Diretor Municipal;Atuação Social |
| Editorial : | Universidad Autónoma del Estado de México |
| Descripción : | O objetivo deste artigo é analisar a efetividade das instituições participativas no processo de participação social e de deliberação, a partir da identificação de determinadas características na produção científica sobre o assunto, de acordo com as categorias de análise propostas por Oliveira, Pereira e Oliveira (2010). Desta maneira, fez-se necessário extrair as características de efetividade em seus resultados, a partir das condições de organização formal, processo deliberativo e relações interinstitucionais. Para tanto, recorreu-se ao portal Scientific Periodicals Eletronic Library (SPELL) para o levantamento das publicações sobre os Orçamentos Participativos, os Planos Diretores Municipais e os Conselhos Gestores, do ano de 1988 a 2015, permitindo-se constatar que a maioria dos estudos no Brasil se atém apenas a descrever sobre as Instituições Participativas e poucos tratam de verificar a capacidade de serem efetivas enquanto mecanismos de participação social e de deliberação. Conclui-se que, para melhorar a qualidade do processo participativo e consolidar as Instituições Participativas como espaços efetivos de deliberação e participação, é necessária uma maior mobilização dos cidadãos e o fomento por parte do governo à participação social nas decisões. |
| URI : | http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/85884 |
| Otros identificadores : | http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=67658324001 |
| Aparece en las colecciones: | Centro de Investigación y Estudios Avanzados en Ciencias Políticas y Administración Pública - CIPAP/UAEM - Cosecha |
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