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https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/75451
Título : | A política pública brasileira como um direito humano das populações negras e indígenas: algumas dificuldades de bases estruturantes para sua realização |
Palabras clave : | Direitos humanos. Políticas públicas. População negra. Indígenas. |
Editorial : | Editora da Universidade Federal da Grande Dourados |
Descripción : | Neste artigo discutimos a problemática das políticas públicas no campo dos direitos humanos. Uma das problemáticas destacadas trata-se da vinculação da política pública brasileira ao princípio da igualdade formal, proclamada pelo Estado liberal e pelo direito moderno apadrinhando desigualdades. Sendo assim, a política pública brasileira contribui para a permanência de uma cultura racional, técnico-produtiva comercial, capitalista e individualista que acaba favorecendo a exclusão de pessoas, principalmente negros/as e indígenas. Outro aspecto, que contribui para a manutenção dessas desigualdades, é a institucionalização do racismo assimilado pelas políticas públicas. O racismo como forma de manutenção do poder e do domínio cultural, social, econômico e político. A negação étnico-racial ainda é responsável pela exclusão e violação de direitos humanos de índias/os e afrodescendentes. O cotidiano de submissão desses povos à pobreza sublinha a compreensão de que eles não são sujeitos de direitos. Ressaltamos que a realização eficaz dos direitos humanos das populações em questão, principalmente no campo das políticas públicas, é necessário também que enfrentemos as problemáticas refletidas. |
URI : | http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/75451 |
Otros identificadores : | https://ojs.ufgd.edu.br/index.php/FRONTEIRAS/article/view/5838 |
Aparece en las colecciones: | Fundação Universidade Federal da Grande Dourados - FCH/UFGD - Cosecha |
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