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América Latina y el Caribe
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https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/75446
Título : | A questão legal da administração particular de indígenas (Curitiba e Campos de Viamão, século XVIII) |
Palabras clave : | Administração indígena. Legislação indigenista. Período colonial. Curitiba. Campos de Viamão. |
Editorial : | Editora da Universidade Federal da Grande Dourados |
Descripción : | Esse artigo trata das disposições legais que intencionaram pautar a administração indígena durante o período colonial. Assim, parte-se da discussão sobre a existência de um direito “brasileiro” e da concepção jurídica portuguesa sobre a escravidão africana, para então adentrar no debate sobre a utilização do trabalho indígena. Fez-se o levantamento geral da legislação referente ao assunto desde o século XVI até 1755. Observando a forma como a Coroa tratou a temática e de que maneira as determinações régias chegaram às áreas sulinas de Curitiba e Campos de Viamão, no século XVIII. Também mapeou-se a atuação das Câmaras nas duas localidades e a ação dos Ouvidores com relação à questão indígena. Tais análises permitiram observar que os colonos buscaram brechas na legislação que respaldassem legalmente o cativeiro dos ameríndios, mas também apontam que as autoridades tinham grande interesse em silenciar sobre a questão da administração. Da mesma forma, foi possível perceber que a Coroa, ainda que defendesse em teoria o princípio de liberdade dos indígenas, cedeu às “necessidades” dos colonos de utilização da mão de obra nativa. |
URI : | http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/75446 |
Otros identificadores : | https://ojs.ufgd.edu.br/index.php/FRONTEIRAS/article/view/5832 |
Aparece en las colecciones: | Fundação Universidade Federal da Grande Dourados - FCH/UFGD - Cosecha |
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