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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributorUniversidade Federal do Paranápt-BR
dc.creatorLobo, Mirna Luisa Cortopassi-
dc.creatorMuratori, Ana Maria-
dc.date2015-09-22-
dc.date.accessioned2022-03-21T18:21:16Z-
dc.date.available2022-03-21T18:21:16Z-
dc.identifierhttps://revistas.ufpr.br/raega/article/view/36668-
dc.identifier10.5380/raega.v34i0.36668-
dc.identifier.urihttp://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/73939-
dc.descriptionA Lei Federal 10.257/01, conhecida como Estatuto da Cidade, cuja função principal é regulamentar os artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, instituiu a obrigatoriedade da elaboração de planos diretores para municípios com mais de 20.000 habitantes e municípios com situações específicas como os que integram as regiões metropolitanas ou aqueles de interesse turístico. Simultaneamente, o Estatuto da Cidade legitimou instrumentos criados a partir da década de 1950 em várias cidades brasileiras, quando a questão urbana passou a ser vista como um problema social a ser equacionado no âmbito municipal, direcionado e gerenciado pelos planos diretores, monitorado por novos instrumentos complementares aos pré-existentes. No entanto, a implementação desses instrumentos integrados às leis dos planos diretores municipais, passa pelo gargalo da seleção da maior aptidão de cada setor urbano, ou outra unidade territorial da cidade, para a implantação de cada instrumento ou de um conjunto de instrumentos. Nesse contexto, o presente artigo visa colaborar, discutindo o estabelecimento de indicadores que, relacionados a cada instrumento, possam identificar tais aptidões, através de análises simplificadas das características das cidades. É importante destacar que essa metodologia está voltada principalmente a cidades de porte médio, que se posicionam aquém das metrópoles, quanto a demandas de estudos mais apurados, face às características das variáveis que se sobrepõem em sua estrutura urbana. Outro aspecto importante que vale salientar é que a aplicação dos instrumentos baseados nos indicadores não garante por si só os resultados pretendidos, dependendo de outras variáveis de cunho político e da visão dos atores sociais. São alternativas a serem submetidas ao processo decisório.pt-BR
dc.formatapplication/pdf-
dc.formatapplication/pdf-
dc.languagepor-
dc.publisherUFPRpt-BR
dc.relationhttps://revistas.ufpr.br/raega/article/view/36668/26211-
dc.relationhttps://revistas.ufpr.br/raega/article/view/36668/26212-
dc.sourceRA'E GA Journal - The Geographic Space in Analysis; v. 34 (2015); 26-49en-US
dc.sourceRaega - O Espaço Geográfico em Análise; v. 34 (2015); 26-49pt-BR
dc.source2177-2738-
dc.source1516-4136-
dc.source10.5380/raega.v34i0-
dc.subjectpt-BR
dc.subjectIndicadores; Instrumentos do Estatuto da Cidadept-BR
dc.titleAPTIDÃO URBANA AOS INSTRUMENTOS DO ESTATUTO DA CIDADE: PERSPECTIVAS METODOLÓGICASpt-BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article-
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion-
dc.typept-BR
Aparece en las colecciones: Programa de Pós-graduação em Geografía - PPGGeo/UFPR - Cosecha

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